Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: maio de 2025


1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Méridien, empresa registada em Inglaterra (Reino Unido), doravante denominada "Loja" ou "nós", é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma online https://meridientimepieces.com/en-gb/, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Contacto do encarregado de proteção de dados (DPO): [email protected]


2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo e, quando legalmente exigido, data de nascimento.

Dados de contacto: endereço de e-mail e número de telefone.

Dados de entrega: endereço de envio das encomendas.

Dados de transação: histórico de compras, métodos de pagamento (processados de forma segura por terceiros certificados — não armazenamos dados de cartão).

Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de sessão e preferências de navegação.

Dados de comunicação: mensagens enviadas através do chat, e-mail ou formulários de contacto.


3. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): processamento de encomendas, emissão de faturas, coordenação de entregas e gestão de devoluções e trocas.

Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis ao comércio eletrónico na União Europeia.

Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços.

Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): envio de newsletters, promoções e comunicações de marketing — apenas mediante consentimento expresso, revogável a qualquer momento.


4. Conservação dos Dados

  • Dados de clientes ativos: durante toda a relação comercial e por 5 anos após a última transação.

  • Dados de faturação: 10 anos, conforme a legislação fiscal europeia.

  • Dados de marketing: até revogação do consentimento ou por no máximo 3 anos sem atividade.

  • Dados de navegação e cookies: conforme definido na nossa Política de Cookies (em geral, entre 30 dias e 2 anos).


5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços logísticos: transportadoras responsáveis pela entrega das encomendas.

Processadores de pagamento: gateways de pagamento certificados (ex.: Stripe, PayPal ou equivalentes), que operam com os seus próprios padrões de segurança (PCI-DSS).

Plataformas tecnológicas: serviços de e-commerce, alojamento, e-mail marketing e análise de dados — todos vinculados contratualmente à proteção dos seus dados.

Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.


6. Transferências Internacionais de Dados

Caso algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que a transferência ocorre com as devidas salvaguardas legais, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação reconhecidas.


7. Direitos dos Titulares dos Dados

Tem direito a:

  • Acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais.

  • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.

  • Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei.

  • Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

  • Oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou baseado em interesses legítimos.

  • Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido.


8. Segurança dos Dados

A nossa plataforma utiliza ligações encriptadas (HTTPS/TLS), controlo de acessos restrito, monitorização de segurança e boas práticas de desenvolvimento seguro para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.


9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento da loja), cookies analíticos (para compreender como os utilizadores navegam) e cookies de marketing (para personalizar comunicações), sempre mediante o seu consentimento onde exigido por lei.

Pode gerir ou revogar as suas preferências a qualquer momento através do painel de cookies disponível no nosso website ou nas definições do seu browser.


10. Reclamações

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país de residência no Reino Unido ou na UE. Exemplos:


11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os clientes por e-mail ou através de aviso visível no website. A data de última atualização está sempre indicada no topo do documento. Esta política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Méridien no âmbito das suas atividades de comércio eletrónico.

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