Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A Méridien, empresa registada em Inglaterra (Reino Unido), é a proprietária e operadora da plataforma de comércio eletrónico https://meridientimepieces.com/en-gb/, doravante denominada "Loja".

Contacto: [email protected]


2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como a compra de produtos disponibilizados pela Loja. Ao aceder ao website ou concluir uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.

A Loja reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação, sendo aplicáveis às encomendas realizadas a partir dessa data.


3. Elegibilidade

Para efetuar uma compra, o utilizador deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou, sendo menor, agir sob supervisão de um representante legal.

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo e da compra.

  • Ser residente num dos países para os quais a Loja realiza entregas.


4. Registo de Conta

O utilizador pode criar uma conta pessoal para facilitar futuras compras. É da responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a Loja em caso de uso não autorizado da sua conta.

A Loja reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.


5. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade de stock. A Loja envidará todos os esforços para manter as informações atualizadas, mas não garante que todos os artigos estejam sempre disponíveis.

Em caso de rutura de stock após a confirmação de encomenda, a Loja contactará o cliente para oferecer uma alternativa ou proceder ao reembolso integral.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo. Pode haver ligeiras variações de cor ou apresentação em relação ao produto real.


6. Preços

Todos os preços apresentados incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário. Os preços de envio são calculados e indicados separadamente no momento do checkout.

A Loja reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável é sempre o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Em caso de erro manifesto de preço (por exemplo, um preço claramente erróneo por falha técnica), a Loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar integralmente o cliente.


7. Processo de Encomenda

O processo de compra segue as seguintes etapas:

Seleção: o cliente escolhe os produtos, tamanhos e quantidades desejados.

Checkout: o cliente fornece os dados de entrega e escolhe o método de pagamento.

Confirmação: após o pagamento, o cliente recebe um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda e o número de referência.

Expedição: quando a encomenda for enviada, o cliente recebe um segundo e-mail com os dados de rastreamento.

A confirmação da encomenda não constitui necessariamente aceitação definitiva pela Loja. A Loja reserva-se o direito de recusar encomendas em casos justificados, como suspeita de fraude ou erro de preço.


8. Pagamento

A Loja aceita os seguintes métodos de pagamento: cartões de crédito e débito Visa e Mastercard.

Todos os pagamentos são processados de forma segura por prestadores certificados. A Loja não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

Em caso de falha no pagamento, a encomenda não será processada e o cliente será notificado.


9. Entrega

Zonas de entrega: a Loja realiza entregas para os seguintes países: os países indicados na nossa Política de Envio.

Prazos estimados:

  • Reino Unido e Europa: 7 a 15 dias úteis

Os prazos são indicativos e podem ser afetados por circunstâncias alheias ao controlo da Loja, como greves, condições meteorológicas ou atrasos das transportadoras.

Custos de envio: o envio é gratuito em todas as encomendas, sem valor mínimo.

A Loja não se responsabiliza por atrasos ou perdas causados por informações de entrega incorretas fornecidas pelo cliente.


10. Direito de Arrependimento e Devoluções

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve notificar a Loja através de [email protected] dentro do prazo indicado.

Condições para devolução:

  • O produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias após a notificação de desistência.

  • O artigo deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, com etiquetas originais e na embalagem original.

  • Produtos personalizados ou feitos sob medida estão excluídos do direito de arrependimento.

Custos de devolução: os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário ou em caso de produto defeituoso.

Reembolso: após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.


11. Garantia Legal e Produtos com Defeito

Todos os produtos vendidos pela Loja beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos da Diretiva (UE) 2019/771.

Em caso de produto com defeito ou não conforme, o cliente deve contactar a Loja através de [email protected] com a descrição do problema e fotografias do artigo. A Loja oferecerá, conforme o caso, a reparação, substituição ou reembolso do produto.


12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade da Loja ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Loja.


13. Limitação de Responsabilidade

A Loja não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes da utilização do website.

  • Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas ou de manutenção.

  • Conteúdos de websites de terceiros para os quais o website possa conter hiperligações.

A responsabilidade total da Loja perante o cliente, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo cliente na encomenda em causa.


14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às seguintes vias:

Contacto direto: recomendamos que o cliente contacte primeiro a nossa equipa de suporte para resolução amigável.

Plataforma ODR: nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, os consumidores europeus podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr

Entidades de resolução alternativa de litígios (RAL): o cliente pode igualmente recorrer às entidades de RAL reconhecidas no seu país de residência.

Jurisdição: sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores, estes Termos são regidos pela legislação do país onde a Loja está registada.


15. Disposições Finais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes cláusulas mantêm-se em pleno vigor.

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Loja e o utilizador relativamente à utilização do website e à aquisição de produtos, substituindo quaisquer acordos anteriores.


Estes Termos e Condições estão em conformidade com a legislação da União Europeia aplicável ao comércio eletrónico, incluindo a Diretiva 2011/83/UE, a Diretiva (UE) 2019/771, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Diretiva 2000/31/CE.

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